O artigo 142 da Constituição não trata de divisão entre os poderes, mas descreve o Uma intervenção militar é uma ruptura da ordem constitucional, explica Dias, porque a separação e independência de poderes e as garantias. Los párrafos o artículos que no tienen indicada alguna reforma, adición o derogación, son textos que no han sido modificados desde. Ainda que tenhamos a tendência de entender que os livros são fontes de pesquisa mais confiáveis, os artigos científicos têm um papel. Relativamente à distinção entre substantivos homônimos, é através do artigo que se faz a distinção entre o feminino e o masculino da palavra e a consequente. 1- TÍTULO Deve compreender os conceitos-chave que o tema encerra, e ser numerado para indicar, em nota de rodapé, a finalidade do mesmo.
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Ratificación el 6 de diciembre de 1978: se convoca un Referéndum constitucional para que los españoles vote, siendo aceptada y aprobada por el pueblo español. O ob-jetivo fundamental de um artigo é o de ser um meio rápido e sucinto de divulgar e tornar conhecidos, através de sua publicação em periódicos 2. Segundo este princípio, o direito constitucional deve ser interpretado de forma a evitar antinomias entre suas normas e entre os princípios constitucionais. Artigos são palavras que acompanham os substantivos, indicando o seu número (singular ou plural) e o seu gênero (masculino ou feminino). O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um marco na sociedade brasileira e trata dos direitos e garantias do cidadão.
De acordo com o artigo 151º do CIRS, as atividades exercidas pelos sujeitos passivos de IRS têm que ser classificadas de acordo com a Classificação das Atividades Económicas Portuguesas por Ramo de Atividade (CAE), ou de acordo com os códigos mencionados em tabela de atividades aprovada por. Dentro do artigo 5º da CF, existem diversos princípios relacionados aos direitos e garantias fundamentais, um dos mais polêmicos e importantes é o princípio da igualdade.
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