Artigo 230 da constituição federal brasileira 2018 youtube

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O Ministério da Justiça afirma que a decisão foi baseada no Artigo 12, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e que essa medida é regra no caso de aquisição de outra nacionalidade. Talvez não tenha momento mais oportuno do que exatamente nesta sexta-feira anterior a uma das eleições mais importantes da história do Brasil, a Constituição Federal de 1988, documento base do Estado democrático pós ditadura civil-militar, completa 30 anos de sua promulgação.

O presente artigo traz um breve histórico do conceito e significado de terrorismo em diferentes partes do mundo, logo após a análise e o seu conceito, passa-se a apreciação exegese da Lei Antiterrorismo brasileira, Lei nº , buscando apontar críticas comumente analisadas por doutrinadores do direito. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dimas Salustiano da Silva classifica o artigo 5º da Constituição Cidadã como um "amplo catálogo dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, do indivíduo, da.

Constituição (1988) Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitu cional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo no 186/2008.

Índices sistemático e alfabético da CF Tabela com visão histórica e crítica das Constituições de 1824 a 1988 Mais completa seleção de normas em âmbito constitucional No ano em que a nossa Carta Cidadã completa 30 anos de existência, a Editora Juspodivm oferece a seus leitores a Constituição da República Federativa do Brasil.


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