609, parágrafo único, do CPP, cabem da decisão não unânime e desfavorável ao ré tribunais, as decisões se dão por acórdão, e cada desembargador vota de acordo com o seu entendimento. (FGV/Exame OAB XX/2016) Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil. Prova OAB - XXXI Exame de Ordem - Comentários de Direito Constitucional: Considerações sobre a peça processual: Peça: Ação Popular - Art 5º LXXIII CF e Lei 4717/65.
No mesmo dia a advogada Fernanda informou a OAB que Mario havia trabalhado em seu escritório e que o mesmo não cumpria com o requisito de idoneidade moral exigido para a inscrição, pois respondia inúmeros processos criminais. FGV - 2017 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XXII - Segunda Fase - Direito Penal (Aplicada em 28/05/2017) Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime de roubo em um estabelecimento comercial, com a intenção de subtrair o dinheiro constante do caixa.
Deontologia(Ética Profissional) para Exame da OAB Blog direcionado aos bacharéis e estudantes aptos a realizar o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB). Introdução: desde a unificação do Exame de Ordem, os embargos infringentes e/ou de nulidade nunca caíram em uma segunda no art. Os candidatos que realizaram a 1ª fase do XVI Exame de Ordem Unificado da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) têm até este domingo (17) para interpor recurso.