Está definido no artigo 141, do Código Penal colombiano o crime de Prostitución forzada o esclavitud sexual, caracterizada quando praticada durante a ocorrência de conflito armado e cujas penas foram aumentadas pelo artigo 14, da Lei n. O inciso I determina que o curso da execução seja suspenso quando os embargos à execução sejam recebidos com efeito suspensivo. 122, número 16, e pelas Constituições de 1946 no artigo 141, 23, de 1967 artigo 150, 20, na de 1969 artigo 153, 20 e na de 1988 no artigo 5º.
No es el objeto del proceso que el recurrente solicita que sea resuelto por la Suprema Corte de Justicia, sino el objeto del proceso que fue propuesto inicialmente en la demanda. O Código de Processo Civil (CPC), ao contrário do Código Civil, se destina aos processos judiciais, ou seja, regula o funcionamento dos tribunais em relação a determinado processo de natureza civil.
Não estando provada a qualidade de consumidor dos recorridos, o seu crédito não goza de direito de retenção, nos termos do art. Por lo tanto, se trata de un texto legal que regula las relaciones civiles entre las personas (tanto físicas como jurídicas). O inciso XI também está diretamente ligado ao direito à intimidade , garantido no inciso X do mesmo artigo , que entende a casa como refúgio ou espécie de santuário. O novo Código CiviL concebido à mesma época do Código de 1973, parece pretender ressuscitar a estéril polêmica sobre a natureza das normas probatórias, sobrepondo regras suas às da legisla ção processual e ignorando por completo o caráter humanitá rio assumido pelo direito probatório e o.